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Afinal multas não vão duplicar para quem não limpe matas

O projeto dos Verdes vai impedir a duplicação do valor das multas que atualmente variam entre os 280 euros e os 10.000 euros para uma pessoa singular.

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Incêndio Fogo
Foto: Incêndio / Pixabay

O parlamento aprovou esta quarta-feira, em votação final global, um projeto de lei do Partido Ecologista “Os Verdes” (PEV) para travar a duplicação das multas a quem não limpar as matas, devido à situação de pandemia no país.

O diploma do PEV, apresentado em fevereiro, foi aprovado com os votos do PS, PSD, BE, PCP, CDS, PAN, PEV, Chega e das duas deputadas não independentes Joacine Katar Moreira e Cristina Rodrigues. O deputado da Iniciativa Liberal absteve-se.

O projeto dos Verdes vai impedir a duplicação do valor das multas que atualmente variam entre os 280 euros e os 10.000 euros para uma pessoa singular e entre 1.600 euros e 120.000 euros para pessoas coletivas (empresas).

Após os incêndios de 2017, inclusive Pedrógão Grande, o Governo criou o Regime Excecional das Redes Secundárias de Faixas de Gestão de Combustível, inserido desde 2018 nos Orçamentos do Estado, em que valor mínimo das coimas foi fixado.

Na prática, o que o projeto do PEV faz é revogar a norma da lei do Orçamento do Estado de 2021 que previa que “são aumentadas para o dobro” o valor das coimas nestes casos.

O prazo para a limpeza de terrenos, que terminou em 15 de maio, resultou na sinalização de “14.477 situações passíveis de infração”, processos que foram comunicados às câmaras municipais para intervirem até 31 de maio.

Incêndios: Pombal, Alcobaça, Caldas da Rainha e Leiria lideram falta de limpeza de terrenos

“Os municípios onde foram sinalizados os maiores números de situações passíveis de infração foram: Pombal, Alcobaça, Caldas da Rainha, Leiria, Fundão, Figueiró dos Vinhos, Odemira, Covilhã, Castelo Branco, Arganil, Vila Real, Sertã, Guarda, Porto de Mós, Chaves, Rio Maior, Cinfães, Santarém, Coimbra, Alvaiázere, Torres Vedras e Guimarães”, revelou a Guarda Nacional Republicana (GNR), em resposta à agência Lusa.

 

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