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Sociedade

Batalha aprova benefícios fiscais para empresas e famílias

Para as famílias, a autarquia propõe uma redução do IMI para os agregados familiares que se fixarem (além dos residentes) em áreas territoriais consideradas prioritárias como Reguengo do Fetal e de São Mamede.

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Foto: Edifício da Câmara da Batalha / Município da Batalha

A Câmara da Batalha anunciou a aprovação esta segunda-feira um regulamento que prevê novos benefícios fiscais para empresas e famílias, com o objetivo de incentivar o investimento e a fixação de pessoas no concelho, refere a autarquia em comunicado.

 “A atribuição de benefícios fiscais às empresas e às famílias torna o concelho da Batalha mais atrativo e competitivo, criando riqueza e incentivando as famílias a fixarem-se”, justifica o presidente, Paulo Batista Santos.

Segundo a autarquia, os benefícios fiscais destinam-se a empresas consideradas de interesse municipal, que poderão ter isenção ou redução do Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT), do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), da derrama e das taxas municipais de urbanização ou taxas devidas pela emissão de título administrativo relacionado com a aprovação das operações urbanísticas de edificação e respetiva utilização.

“Poderão ainda ser contempladas empresas que promovam a inovação ou o emprego”, acrescenta.

No que respeita aos benefícios fiscais para as famílias, “haverá a redução do IMI para os agregados familiares que se fixarem (além dos residentes) em áreas territoriais consideradas prioritárias” a aprovar pela Assembleia Municipal, com incidência nas freguesias do Reguengo do Fetal e de São Mamede.

O documento prevê também a redução da taxa do IMI para os agregados familiares com dependentes, podendo esta ser 70 euros (três ou mais dependentes), 40 euros (dois dependentes) e 20 euros (um dependente), medida já em vigor desde 2018 (IMI familiar).

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