A Assembleia Municipal da Batalha aprovou na quinta-feira à noite, por maioria, a criação de uma empresa municipal para gerir o abastecimento de água no concelho, afirmou hoje à agência Lusa o presidente daquele órgão.

Segundo Joaquim Ruivo, a proposta de constituição da empresa Águas da Batalha, acompanhada das minutas dos estatutos e do contrato de gestão delegada, e do estudo de viabilidade económica e financeira para o período de 15 anos, foi aprovada com 14 votos a favor e 10 contra, estes de eleitos do PSD, Chega e Iniciativa Liberal.

O presidente da Câmara da Batalha, Raul Castro (movimento independente “Batalha é de todos”), disse hoje esperar que “o processo se desenvolva normalmente e que, em breve, a empresa Águas da Batalha seja uma realidade”.

A constituição da empresa tinha sido aprovada em reunião de câmara no dia 20 de junho, com os votos contra do PSD.

No dia seguinte, em comunicado, os vereadores sociais-democratas justificaram o voto contra por considerarem que um “erro não se emenda com outro erro ainda maior”, isto é, “não bastava à atual governação acabar com uma concessão gerida de forma exemplar por empresa privada há 25 anos [Águas do Lena], praticando as tarifas mais baixas da região e fornecendo um serviço de elevada qualidade, como agora decidem constituir mais uma empresa municipal, criar mais uns lugares de nomeação e fazer os munícipes e as empresas pagar esta opção através do aumento sem justificação do preço da água”.

De acordo com os vereadores, esta “é uma má decisão para o futuro do concelho e prejudica o equilíbrio financeiro” daquela autarquia do distrito de Leiria.

Consideraram também que “a criação da nova empresa municipal terá um acréscimo de custos muito significativo quando comparado com a opção de internalização para os serviços municipalizados ou da manutenção da concessão a empresa privada”.

No esclarecimento que se seguiu, o Município da Batalha salientou que a criação da empresa “é sustentada pelo término do contrato de concessão” que “findou em janeiro de 2020” e “tem vindo a ser renovado mensalmente”, assinalando que em abril de 2020 a Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos emitiu parecer desfavorável “ao estudo de sustentabilidade económica e demais documentos do concurso público para uma nova concessão”.

“(…) O estudo da empresa municipal apenas considera na estrutura de recursos humanos os colaboradores técnicos que pertencem atualmente à empresa concessionária”, adiantou a autarquia, referindo que “o tarifário proposto é significativamente mais vantajoso para os consumidores finais do que aquele que foi apresentado pelo anterior executivo [liderado pelo PSD], para uma concessão a ser gerida por privados”.

A Águas do Lena, criada em 1996, foi a vencedora do concurso público internacional para a exploração e gestão do sistema de captação, tratamento e distribuição de água para consumo público no concelho da Batalha, lê-se no seu sítio na Internet.

A empresa iniciou a sua atividade em 1997, por um período de 15 anos (posteriormente prorrogado por mais oito), sendo que o contrato se insere “no primeiro modelo de concessão adotado em Portugal”, segundo a mesma fonte.