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Batalha aprova moção que exige inclusão de investimentos estratégicos no Plano de Recuperação e Resiliência

Há investimentos “na área da saúde, ambiente e infraestruturas que estranhamente não constam no PRR e que devem ser considerados pela sua urgência e natureza estrutural”, lê-se na moção aprovada.

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Assembleia Municipal Batalha
Foto: Assembleia Municipal Batalha / Facebook Paulo Batista Santos

A Assembleia Municipal da Batalha aprovou uma moção que exige a inclusão de investimentos que considera estratégicos no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), incluindo a ligação da Autoestrada 1 ao Itinerário Complementar 9.

Na moção, aprovada na quinta-feira por unanimidade e hoje divulgada, lê-se que há investimentos “na área da saúde, ambiente e infraestruturas que estranhamente não constam no PRR e que devem ser considerados pela sua urgência e natureza estrutural nesta fase de relançamento das atividades económicas e ao nível da qualidade de vida dos cidadãos”.

O documento, subscrito por PSD, CDS-PP e PS, partidos com assento na Assembleia Municipal da Batalha, aponta “as obras de beneficiação, ampliação e reequipamento do Centro Hospitalar de Leiria” e a construção da estação de tratamento de efluentes suinícolas, “um projeto essencial ao plano de despoluição da bacia hidrográfica do Lis, bem como de regularização do setor pecuário”.

A criação de um parque de ciência e inovação da região de Leiria e a modernização e eletrificação da linha ferroviária do Oeste (troço Caldas da Rainha–Louriçal) são outros projetos enumerados na moção, mas “ignorados no PRR, e essenciais para a fase de recuperação social e económica” da região.

Ao nível do concelho da Batalha, os eleitos dizem ser “fundamental que o projeto de construção do nó de ligação” entre a Autoestrada 1 e o Itinerário Complementar 9, Leiria/Batalha/Ourém “conste no designado programa de promoção de investimento”, pois “assegura o aumento de capacidade da rede viária associado ao turismo e dinamização da área de localização empresarial de São Mamede, Fátima e Santa Catarina da Serra”.

“A Assembleia Municipal da Batalha expressa o seu contributo e exigência de inclusão dos investimentos estratégicos mencionados na versão final do Plano de Recuperação e Resiliência, a submeter à Comissão Europeia, como elementos centrais para resiliência das áreas da saúde, ambiente e infraestruturas, bem assim no cumprimento do objetivo da coesão territorial” do país, acrescenta a moção.

O documento vai ser remetido ao Governo, Associação Nacional de Municípios Portugueses, Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, Assembleia da República e deputados eleitos no Parlamento Europeu.

O PRR de Portugal, para aceder às verbas comunitárias pós-crise da pandemia de covid-19, prevê 36 reformas e 77 investimentos nas áreas sociais, clima e digitalização, num total de 13,9 mil milhões de euros em subvenções.

Depois de um rascunho apresentado à Comissão Europeia em outubro passado e de um processo de conversações com Bruxelas, o Governo português colocou no dia 16 a versão preliminar e resumida do PRR em consulta pública, no qual estipula “19 componentes, que integram por sua vez 36 reformas e 77 investimentos”.

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