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Batalha protesta contra licenciamentos de pedreiras pelo Governo

Para o presidente Paulo Batista Santos, “é muito grave e incompreensível que um serviço regional contrarie decisões dos órgãos municipais, tome opções nada transparentes e que violam os interesses municipais”.

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Foto: Pedreira Selada, Batalha

A Assembleia Municipal da Batalha aprovou por unanimidade, na passada quarta-feira, uma moção de protesto pelas decisões da Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG), que decidiu autorizar uma licença de pesquisa da designada Pedreira “Selada”, em 28 de agosto de 2020.

A entidade, segundo faz saber a autarquia batalhense, concedeu a licença de exploração da pedreira n.º 6837, determinada de “Casal do Gaio”, por despacho de 2 de setembro de 2020, ambas no lugar da Torre, freguesia de Reguengo do Fetal, concelho da Batalha.

“Em total desalinhamento com as decisões legítimas do Município já proferidas, o órgão municipal solicitada ao Governo a revogação das respetivas autorizações e licenciamentos concedidos para a exploração ou pesquisa de recursos geológicos”, referindo que não respeitam as decisões de suspensão parcial do PDM e a fixação de medidas preventivas aprovadas por este órgão no passado mês de junho, que visam respeitar os interesses públicos municipais e valores culturais e ambientais existentes.

Para o autarca local, Paulo Batista Santos, “é muito grave e incompreensível que um serviço regional contrarie decisões dos órgãos municipais, tome opções nada transparentes e que violam os interesses municipais”. “Para nosso espanto, estas decisões da DGEG de Coimbra contrariam mesmo um despacho do Secretário de Estado da Energia, que em finais de 2019 determinou a suspensão de licenciamentos naquele local”, acrescenta o presidente da Câmara da Batalha, em comunicado enviado às redações.

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