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BE questiona Governo sobre irregularidades laborais nos Sapadores em Castanheira de Pera

Um dos sapadores florestais tem 18 mil euros em falhas de pagamento à Segurança Social.

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Floresta Árvores
Foto: Floresta / Pixabay

O Bloco de Esquerda (BE) questionou o Governo sobre a falta de pagamento à Segurança Social detetada por Sapadores Florestais ao serviço dos Baldios da Freguesia do Coentral, no concelho de Castanheira de Pera, distrito de Leiria.

Em documento entregue na Assembleia da República, subscrito pelos deputados Ricardo Vicente e José Soeiro, o BE considera existir “um atropelo aos mais básicos direitos laborais”, que “urge resolver”, defendendo “medidas para evitar situações como esta no futuro”.

“As equipas de sapadores são financiadas por dinheiros públicos e é essencial que os seus beneficiários sejam cumpridores da legislação laboral e promotores de trabalho qualificado e com direitos”, lê-se na carta enviada à ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.

A alegada irregularidade foi denunciada às autoridades e ao BE por seis profissionais que exercem ou exerceram funções nos Baldios e que detetaram falhas nas contribuições à Segurança Social por parte da entidade empregadora.

“Um dos trabalhadores em causa tem 18 mil euros em falhas de pagamento à Segurança Social”, denunciam os deputados, recordando que os lesados, “fortemente penalizados com esta situação”, aguardam “há mais de um ano a resolução do problema”, depois de queixas apresentadas ao Conselho Diretivo dos Baldios da Freguesia de Coentral, à Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) e também de uma exposição enviada ao Governo em fevereiro.

“Está o Governo disponível para instruir a ACT para fiscalizar as condições de trabalho dos Sapadores Florestais dos baldios de Castanheira de Pera e tomar medidas para agilizar a sua regularização, nomeadamente ao nível da sua carreira contributiva, formação profissional e segurança no trabalho?”, questionam os bloquistas, recordando que Castanheira de Pera foi “um dos concelhos muito afetados pelos grandes incêndios de 2017”.

À questão das irregularidades laborais, o BE junta ainda a crítica à falta de acesso a formação especializada e de equipamentos de proteção de individual adequados à função dos Sapadores, que “desempenham um papel essencial para a coesão territorial, para a preservação de recursos naturais e para a prevenção e combate a incêndios”.

“Infelizmente também a este nível têm chegado muitas manifestações de descontentamento e denúncia ao Bloco de Esquerda”, lê-se no documento, onde também se questiona o executivo nesta área.

“Está o Governo disponível para tomar medidas de forma a garantir que as entidades responsáveis por equipas de sapadores florestais e que auferem financiamento do ICNF tenham práticas mais exigentes ao nível dos direitos laborais e da segurança no trabalho? Que medidas prevê o Governo implementar neste sentido?”, inquirem os dois deputados.

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