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Câmara da Batalha não vai licenciar mais suiniculturas até que haja solução para efluentes pecuários

“Como será possível a região continuar a comportar com uma produção diária de mais de 2000 m3 de efluentes e apenas tratar 280 m3 na ETAR do Coimbrão?”, questiona Paulo Batista Santos.

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Suinicultura Porco
Foto: Porco / Pixabay

A Câmara da Batalha divulgou esta segunda-feira a decisão de indeferir os pedidos para novas suiniculturas, até que haja um sistema sustentável para o tratamento dos efluentes pecuários.

A autarquia batalhense “fixou o entendimento da impossibilidade de viabilizar qualquer processo de regularização de explorações pecuárias que obrigatoriamente devem possuir um sistema de gestão de efluentes pecuários”, até que seja implementado na região de Leiria um sistema sustentável para tratamento dos efluentes pecuários.

O presidente da Câmara da Batalha, Paulo Batista Santos, justifica a medida “com a necessidade de fazer cumprir com as normas regulamentares a que obedece a gestão dos efluentes das atividades pecuárias, bem assim garantir a salvaguarda da saúde pública e a qualidade do ambiente, num quadro de sustentabilidade e do dever de responsabilidade social dos produtores pecuários”.

De acordo com a autarquia, “esta opção foi tomada após a decisão do Ministro do Ambiente em abandonar a solução técnica necessária e urgente de construção de um sistema específico de tratamento dos efluentes pecuários na região de Leiria, que não são as atuais estações de tratamento de águas residuais (ETAR) do Coimbrão e das Olhalvas, ou as ditas medidas de valorização agrícola, vulgo espalhamentos dos efluentes pecuários, transformados ou não, sendo por isso aquele governante o responsável pelos eventuais prejuízos imputáveis ao setor e danos ambientes que todos os dias se agravam no território”.

No âmbito da sessão de reflexão sobre a “ENEAPAI 2030 – Estratégia Nacional para os Efluentes Agropecuários e Agroindustriais 2030 e a Bacia do Lis”, a decorrer no Teatro Miguel Franco, em Leiria, o Governo, através da Secretaria de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Regional e da Secretaria de Estado do Ambiente, reiterou hoje a opção imediata será a “valorização” agrícola, através de espalhamentos em solos e descargas controladas nas massas de água, ou seja, não contempla o tratamento dedicado através da Estação de Tratamento de Efluentes (ETES).

Para o presidente Paulo Batista Santos, “a resposta necessária que o Governo ignora é: como será possível a região continuar a comportar com uma produção diária de mais de 2000 m3 de efluentes e apenas trata 280 m3 na ETAR do Coimbrão?”, ou seja, “exige-se um plano sustentável de ação que efetivamente retire carga poluente das linhas de água da Bacia Hidrográfica do Rio Lis”.

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