Câmara da Nazaré embarga prédio construído a ocupar parte de estrada

A Câmara da Nazaré decidiu hoje embargar a construção de um prédio desalinhado cerca de três metros em relação às restantes construções e que ocupa parte da estrada e pedir uma avaliação urgente à Ordem dos Arquitetos.

Em causa está a construção de um prédio, na rua da Arte Xávega, cujo desalinhamento em relação ao prédio confinantes, tem gerado “algum clamor social e algumas reclamações, com fundamento num eventual incumprimento” no que respeita ao alinhamento com as edificações já existentes, explica a Câmara da Nazaré no despacho que sustenta o embargo da obra.

A construção, promovida pela empresa Casimiro & Coelho, foi já alvo de fiscalização por parte de técnicos da Divisão de Planeamento Urbanístico (DPU) da autarquia, mas a câmara admite que os serviços não conseguiram determinar “de forma clara e inequívoca, a verificação da conformidade ou da desconformidade” da obra em relação ao projeto aprovado.

Assim, o executivo aprovou hoje um “embargo preventivo, por um período de 30 dias” da obra, sendo este, contudo, parcial, e apenas relativo ao corpo nascente do prédio, cuja construção poderá continuar na área que não confina com a Rua da Arte Xávega, explicou na sessão de câmara o presidente da autarquia, Walter Chicharro.

O despacho, a que a agência Lusa teve acesso, determina ainda que a Câmara Municipal solicite à Ordem dos Arquitetos a nomeação de um perito para fazer uma reavaliação da análise técnica do projeto de arquitetura, feita pela DPU, quanto aos fundamentos” da aprovação do mesmo” e quanto “ao alinhamento da edificação”.

No que respeita à solicitação de um perito, a proposta não foi consensual, merecendo críticas dos dois vereadores da oposição, Alberto Madail e António Trindade (PSD), que defenderam na reunião ter havido “negligência na fiscalização” da obra e exigiram que sejam imputadas responsabilidades aos técnicos responsáveis pela aprovação do projeto e fiscalização da construção.

“Se houver algum erro, assumiremos a responsabilidade”, assegurou o presidente da Câmara, justificando a solicitação de “uma peritagem externa para que seja tomada uma decisão o mais independente possível”, dado existirem dúvidas sobre se o desalinhamento do prédio em relação ao resto do edificado se deve a uma errada implantação do projeto no terreno, por parte da empresa construtora, ou se, pelo contrário, houver erro na aprovação do projeto, cuja volumetria ocupa parte da estrada.