Câmara de Leiria aprova alteração ao Regulamento Municipal do Centro Histórico

A Câmara Municipal de Leiria aprovou esta terça-feira, em reunião de Câmara, o projeto da primeira alteração ao Regulamento Municipal do Centro Histórico de Leiria, seguindo depois para a Assembleia Municipal.

De acordo com a autarquia, em comunicado, a “revisão tem como objetivos adequar o Regulamento às alterações do regime jurídico da reabilitação urbana aprovadas e dar resposta aos novos desafios na área da reabilitação urbana, garantindo mecanismos de salvaguarda do valor patrimonial da área em questão”.

“No âmbito do processo de consulta pública, foram recebidas seis exposições, tendo assim sido decidido criar um artigo relativo à instrução dos processos de licenciamento ou de comunicação prévia; introduzir no artigo 3.º a definição de ruína; rever no artigo 3.º a definição de altura/cércea e a definição de trapeira; aperfeiçoar e aclarar a redação dos artigos 15º e 16º no que se refere às condicionantes da intervenção nos edifícios do tipo “D” e do tipo “E”; alterar a
redação dos artigos 8.º, 9.º, 11.º 13.º, 14.º, 20.º e 30.º, de modo a acolher os contributos apresentados; e ainda introduzir regras quanto à colocação de contadores de infraestruturas e caixas de correio, de modo a integrarem o projeto de arquitetura”, lê-se no comunicado.

No âmbito da análise, foram ainda recebidos alguns contributos de natureza mais ampla e subjetiva, que, por isso, não se materializam na versão final, explica ainda a autarquia.

O executivo socialista justificou a alteração ao Regulamento Municipal do Centro Histórico de Leiria, que entrou em vigor em 2014, com a necessidade de estabelecer regras claras e precisas sobre o modo de edificar nesta área, considerando que “o tempo entretanto decorrido veio pôr em evidência novos desafios, resultantes da maior apetência do mercado, a nível nacional, por este tipo de operações urbanísticas”.

Durante a discussão do tema o PSD mostrou-se contra as razões da alteração.

Em outubro de 2022, a Comissão Política de Secção do PSD de Leiria considerou que a proposta de alteração ao regulamento não respondia às exigências de proteção e reabilitação do centro histórico, visando, fundamentalmente, “satisfazer interesses imobiliários”.