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Câmara de Leiria considera prescrita dívida de 550 mil euros de faturação do SMAS

Os SMAS de Leiria não conseguiram cobrar os valores em dívidas ou porque não se conseguiu localizar o cliente, ou por morte ou falência de empresas.

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Foto: Obras de saneamento / SMAS

A Câmara de Leiria considerou esta terça-feira prescrita a dívida de 550 mil euros de faturação dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento (SMAS) emitida entre 2002 e 2018 relativa a água, saneamento e resíduos.

Em reunião do executio, o município, liderado pelo socialista Gonçalo Lopes, deliberou, com os votos contra do PSD, ratificar a decisão do Conselho de Administração dos SMAS de Leiria, “autorizando a anulação por prescrição” de todos os documentos em dívida de 2002 a 2018, no valor total de 550.280,48 euros, sendo que 73.578,66 euros são relativos a receita da autarquia no âmbito dos resíduos sólidos.

O administrador-delegado do SMAS de Leiria, Leandro Sousa, afirmou à agência Lusa que aquele valor “reporta-se a 16 anos, de documentos emitidos entre 2002 e 2018”, e é relativo a água, saneamento e resíduos sólidos urbanos.

“Estamos a falar de uma situação excecional em que foram esgotadas todas as possibilidades de cobrança, ou porque não se conseguiu localizar o cliente, ou por morte deste ou por falência de empresas”, exemplificou Leandro Sousa, assinalando que na prestação anual de contas os SMAS já tinham “um valor de provisão para esta situação de clientes já considerados de cobrança duvidosa”.

O administrador-delegado reconheceu que deveriam ter “um serviço só a olhar para a questão da dívida”.

“Neste momento temos um jurista externo e temos uma pessoa na parte comercial a olhar para esta situação”, declarou, defendendo que “tem de ser reforçado” até porque, “com a Lei dos Serviços Públicos Essenciais, se os SMAS não notificarem o cliente e não efetuarem alguns procedimentos para cobrança, ao fim de seis meses o cliente pode invocar a prescrição da dívida”.

O responsável dos SMAS sustentou ainda que “os serviços públicos têm de ser mais ágeis nesta matéria”.

Os SMAS “registam uma receita média anual de 18 milhões de euros em água e saneamento”, e contam com 67 mil clientes, emitindo, mensalmente, igual número de faturas.

Desde o início da pandemia de covid-19, em março de 2019, chegaram aos SMAS “mais pedidos para pagamento a prestações e mais pedidos para celebração de acordos de pagamento”, adiantou Leandro Sousa.

Neste momento, a dívida de clientes particulares e empresas é de cerca de um milhão de euros, valor semelhante ao de 2020, havendo acordos de pagamento a prestações que estão em curso”, acrescentou.

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