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Câmara de Leiria dá prioridade aos processos de licenciamento da atividade pecuária

Só o concelho de Leiria contabiliza 300 explorações suinícolas, a maioria em regime intensivo.

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Foto: Presidente da Câmara de Leiria, Gonçalo Lopes / Facebook Gonçalo Lopes
Foto: Presidente da Câmara de Leiria, Gonçalo Lopes / Facebook Gonçalo Lopes

Tendo em conta a importância da atividade pecuária para a região, o presidente da Câmara Municipal de Leiria, Gonçalo Lopes, determinou que os serviços da autarquia deverão dar prioridade aos processos de licenciamento relacionados com operações urbanísticas de estabelecimentos ou explorações pecuárias.

A prioridade será dada desde que sejam cumpridas as premissas da Estratégia Nacional de Efluentes Agropecuários e Agroindustriais (ENEAPAI 2030), refere a autarquia.

“A atividade agropecuária e agroindustrial tem um forte peso na economia municipal, gerando, contudo, níveis cumulativos de poluição demasiadamente agudos, associados à inexistência de tratamento adequado e descargas ilegais e efluentes”, refere o despacho, assinado esta segunda-feira.

O documento estabelece ainda que deverá ser “prestado apoio técnico adicional aos promotores que pretendam desenvolver soluções de tratamento e valorização dos efluentes ambientalmente sustentáveis e que possam vir a apoiadas em candidaturas”, no âmbito do Investimento na Exploração Agrícola – Valorização Agrícola, Armazenamento e Tratamento de Efluentes Pecuários.

Ainda de acordo com a Câmara de Leiria, a avaliação dos processos por parte dos serviços municipais deverá ter como base a conjugação dos interesses ambientais, sociais, económicos e do ordenamento do território, garantindo a proteção do ambiente, da saúde e da segurança de pessoas e bens.

“As entidades poderão contar com apoio no esclarecimento das condicionantes legais e regulamentares aplicáveis ao setor pecuário, na adequabilidade das explorações ao Plano Municipal de Ordenamento do Território e no seu enquadramento no Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios, e na implementação de soluções e modelos de gestão sustentáveis”.

Esta medida surge na sequência do apoio criado pelo Ministério da Agricultura para iniciativas de tratamento e valorização de efluentes suinícolas, através do qual serão disponibilizados 20 milhões de euros, em que os projetos podem candidatar-se a um financiamento até 50 por cento.

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