Câmara do Bombarral volta a descer IMI e penaliza prédios degradados

A Câmara do Bombarral, no distrito de Leiria, decidiu baixar em 2020 o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), que é reduzido pelo terceiro ano consecutivo desde que o PS reconquistou a câmara ao PSD, nas eleições autárquicas de 2017.

A autarquia vai baixar de 0,35% para 0,34% a taxa de IMI para prédios urbanos – por lei, a mínima é de 0,3% e a máxima de 0,45% -, segundo a proposta aprovada na reunião de câmara, a que a agência Lusa teve hoje acesso.

Após ganhar eleições, a maioria socialista decidiu baixar o IMI para prédios urbanos de 0,37% (2017) para 0,36% (2018) e, no ano seguinte, de 0,36% para 0,35% (2019).

De acordo com a proposta para 2020, o município vai penalizar os proprietários de prédios degradados com uma majoração de 30% no IMI, para incentivá-los a alterar as “más condições de segurança ou salubridade ou procederem a arranjos estéticos” dos imóveis.

O IMI de imóveis rústicos em áreas florestais que se encontrem em situação de abandono vai ser majorado em 25%.

O IMI de imóveis de habitação permanente vai também ser reduzido para famílias, sendo a redução de 20 euros quando houver um dependente a seu cargo, de 40 euros para dois dependentes e de 70 euros para três ou mais dependentes.

A participação do município no IRS dos cidadãos residentes no concelho mantém-se em 3,5% em 2020 (por lei, pode ir até 5%), de acordo com a proposta, a que a Lusa também teve acesso.

As duas propostas vão ser ainda sujeitas à votação da Assembleia Municipal, que se reúne na sexta-feira e na qual o PS tem maioria.