Ligue-se a nós

Sociedade

Centro de Património da Estremadura sem informações sobre Museu da Floresta há cinco anos

O Museu Nacional da Floresta, projetado para o Parque do Engenho, pretende representar toda a floresta do país.

Publicado

em

Por

Adélio Amaro
Foto: Facebook Adélio Amaro

O Centro de Património da Estremadura (CEPAE), membro da comissão para a criação do Museu Nacional da Floresta, na Marinha Grande, afirma que não obteve qualquer tipo de informação nos últimos cinco anos sobre a evolução do projeto.

Em comunicado, o CEPAE, “reafirma a disponibilidade para colaborar neste projeto, como foi e é sua pretensão desde 1997”.

O presidente Adélio Amaro apela ainda à união entre “autarquias, entidades, instituições e pessoas em nome individual que se unam na defesa da criação deste Museu que foi aprovado por Lei”.

Recentemente o Ministro do Ambiente e da Ação Climática, João Pedro Matos Fernandes, afirmou que “houve um entendimento entre o Governo e a Câmara Municipal da Marinha Grande” tendo existido “um recuou por parte da autarquia”, no processo da criação do Museu Nacional da Floresta e que o mesmo teria de “ser reavaliado”.

No mesmo dia, a presidente da Câmara da Marinha Grande, Cidália Ferreira, negou qualquer recuo, justificando a demora, entre outras, com um pedido de mais financiamento ao governo.

O CEPAE faz saber que desconhece o acordo entre o Governo e a autarquia marinhense e recorda alguns passos desde a iniciação do processo para a construção do Museu Nacional da Floresta, no Parque do Engenho, Marinha Grande.

Comunicado do CEPAE:

A 28 de Abril de 1997 foi publicado o Projecto de Lei n.º 356/VII para a criação do Museu Nacional da Floresta, com sede na Marinha Grande, proposta da responsabilidade do então Deputado da Assembleia da República, Dr. Gonçalo Ribeiro da Costa, no qual recomendava a constituição da seguinte comissão instaladora: Centro do Património da Estremadura; um representante do Ministério da Agricultura do Desenvolvimento Rural e das Pescas (para presidente); um representante do Instituto Português de Museus e um representante da Câmara Municipal da Marinha Grande.

Dois anos depois, a 17 de Abril de 1999, foi publicado o texto final da Comissão de Educação, Ciência e Cultura, aprovado por unanimidade, para a criação do Museu Nacional da Floresta, com a tutela do Ministério da Cultura, com sede na Marinha Grande, sendo que o património do Museu seria constituído por materiais, objectos, documentos e bens móveis e imóveis “que nele venham a ser incorporados por aquisição, expropriação, doação, dação em cumprimentos, legado ou cedência”, espólio confinado à guarda das direções regionais de agricultura e dos serviços regionais da Direcção-Geral das Florestas e todas as coleções públicas relacionadas com a produção florestal.

Dois meses mais tarde, a 12 de Julho de 1999, o Projecto de Lei n.º 356/VII deu lugar ao Decreto n.º 411/VII, no qual a Assembleia da República decretou a criação do Museu Nacional da Floresta, “para valer como lei geral da República”.

No primeiro ponto do Artigo 1.º, “Criação”, foi publicado: “É criado o Museu Nacional da Floresta”. No Artigo 2.º, “Tutela”: “A inserção orgânica do Museu será definida por diploma a aprovar pelo Governo”. Para a comissão instaladora, além do CEPAE, foram nomeadas as seguintes entidades: Direcções Regionais de Agricultura; serviços regionais da Direcção-Geral das Florestas, Instituto da Conservação da Natureza, Associação Nacional dos Municípios Portugueses, Associação Nacional de Freguesias, Confederação Nacional das Associações de Defesa do Ambiente e Liga dos Bombeiros Portugueses.

A Lei n.º 108/99 de 1 de Agosto criou, oficialmente, o Museu Nacional da Floresta, tendo para a comissão instaladora as entidades referidas, entre elas o CEPAE.

A citada Lei entrou em vigor em 3 de Agosto de 1999, tendo sida aprovada em 27 de Maio de 1999, pela Assembleia da República, sendo seu Presidente o Dr. António de Almeida Santos, promulgada em Ponta Delgada, Açores, em 20 de Julho de 1999 e dado ordem de publicação pelo Presidente da República, Dr. Jorge Sampaio, e referendada em 22 de Julho de 1999, era Primeiro-Ministro o Dr. António Guterres.

Em 2007, foi celebrado um Protocolo de Colaboração entre a Câmara Municipal da Marinha Grande, a Direção-Geral dos Recursos Florestais e o Instituto dos Museus e da Conservação, I.P., com “vista à disponibilização concertada de recursos técnicos e humanos suscetíveis de permitir a instalação” do Museu Nacional da Floresta.

Novo protocolo foi celebrado em 2011, entre a Câmara Municipal da Marinha Grande, a Autoridade Florestal Nacional e o Arquivo Distrital de Leiria – Direção Geral de Arquivos, com “vista à organização, avaliação documental, acondicionamento e descrição arquivística do Arquivo Histórico Florestal da Autoridade Florestal Nacional, na ótica da sua integração no Museu Nacional da Floresta, e, ainda, a afetação ao mesmo Museu, dos edifícios do Parque do Engenho e do Bairro Florestal de Pedreanes, bem como todo o património museológico florestal em posse da Autoridade Florestal Nacional” [Projecto de Resolução n.º 1285/XII (4.ª)].

No referido protocolo de parceria foram estabelecidos os objetivos a concretizar até 2014, alguns dos quais foram extintos ou integrados noutros organismos da administração do Estado.

A 25 de Fevereiro de 2015, alguns deputados do grupo parlamentar do PS, da Assembleia da República, incluindo os eleitos por Leiria, apresentaram um Projecto de Resolução, publicada a 28 de Fevereiro daquele ano, solicitando ao Governo que “Empreenda as medidas necessárias para a materialização do Museu Nacional da Floresta” e a “promoção da necessária articulação interministerial, com a Câmara Municipal da Marinha Grande e demais entidades da academia e da sociedade civil” e a “consagração, no quadro de financiamento do Programa Portugal 2020, das verbas necessárias para a execução do projeto museológico”, assim como a promoção de uma reflexão aprofundada à Lei n.º 108/99, de 3 de Agosto.

A 23 de Julho de 2015 o Projeto de Resolução n.º 1285/XII (4.ª) que recomendava ao Governo dar prioridade à concretização do Museu Nacional da Floresta foi submetido à votação, tendo sido aprovado com votos a favor do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes e abstenções do PSD e do CDS-PP. A resolução foi publicada uma semana depois, 31 de Julho de 2015, era a Dra. Maria da Assunção Esteves a Presidente da Assembleia da República.

FARMÁCIAS DE SERVIÇO EM LEIRIA

POPULARES