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Centro Hospitalar de Leiria condenado por recusar tratamento a doente com dívidas

A Entidade Reguladora da Saúde considera que as dívidas ao SNS prescrevem ao fim de três anos e deixam de poder ser cobradas coercivamente aos utentes. 

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Centro Hospitalar de Leiria, EPE
Foto: Facebook Centro Hospitalar de Leiria, EPE

O Centro Hospitalar de Leiria foi condenado por ter recusado prestar serviço a uma doente com uma dívida, de acordo com o Jornal Público.

A Entidade Reguladora da Saúde condenou o Centro Hospitalar de Leiria a uma coima de 2500 euros por ter violado o direito de acesso à prestação de cuidados no Serviço Nacional de Saúde a um doente que tinha uma dívida de 80 euros contraída há mais de 20 anos.

Segundo o jornal, a médica assistente pediu uma broncofibroscopia em novembro de 2014. Mas o exame foi recusado pelo Centro Hospitalar de Leiria em janeiro de 2015 com o argumento de que o paciente tinha uma dívida de taxas moderadoras no valor de 80,62 euros, sendo que a mais antiga tinha já duas décadas.

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