Chega propõe comissão parlamentar de inquérito sobre alegadas fraudes em Pedrógão Grande

O deputado do Chega, André Ventura, requereu esta segunda-feira a constituição de uma comissão parlamentar de inquérito, para analisar as alegadas fraudes relacionadas com os apoios na reconstrução de casas afetadas pelos incêndios de Pedrógão Grande.

Segundo um comunicado do Chega, deu entrada na Assembleia da República um pedido do deputado André Ventura para a criação de uma comissão parlamentar de inquérito sobre as alegadas fraudes em torno dos apoios para a reconstrução das casas afetadas pelos incêndios de Pedrógão Grande, em 2017.

O deputado acredita que, com esta ferramenta, seja “feita uma esclarecedora reflexão e avaliação daquele que é o papel e a participação das instituições envolvidas na polémica”.

No comunicado, apesar de reconhecer que já se realizaram “várias audições parlamentares” sobre o assunto, André Ventura considerou que essas audições “terminaram sem conclusões”, competindo aos diversos órgãos de soberania do Estado garantir “a devida investigação e apuramento de eventuais responsabilidades”.

“É vontade do Chega que seja constituída uma comissão parlamentar de inquérito com a finalidade de se apurar tudo sobre o caso das alegadas fraudes registadas na atribuição dos referidos subsídios”, defende o deputado.

A situação, salienta André Ventura, “levou a Polícia Judiciária (PJ) a abrir um inquérito aos apoios em causa – que se enquadravam no fundo Revita – que culminou com a constituição de 44 arguidos”.

Dos 44 arguidos inicialmente constituídos no âmbito da investigação da PJ, o Ministério Público apenas deduziu acusação contra 28, determinando o arquivamento ou separação de processos para os restantes 16.

A acusação, anunciada em julho, refere-se à prática de 20 crimes de burla, 20 crimes de prevaricação de titular de cargo político, 20 crimes de falsificação de documentos, um crime de falsidade informática e um crime de falsas declarações.