Cinco anos após o incêndio no Pinhal de Leiria reina o abandono e o desordenamento – PCP Leiria

A Direção da Organização Regional do Partido Comunista de Leiria acusou, esta segunda-feira, o Governo de “incúria e incompetência” na gestão do Pinhal de Leiria após o grande incêndio de 2017.

Em comunicado, o partido faz saber que desenvolverá durante esta semana várias atividades relativas ao tema como encontros e reuniões na próxima sexta-feira, dia 14 de outubro, com a participação de vários dirigentes do PCP e do Deputado do PCP à Assembleia da República, João Dias.

Cinco anos depois, o PCP de Leiria acusa o Governo da inexistência de um “verdadeiro plano de recuperação, reflorestação e requalificação (…) desrespeitando resoluções aprovadas na Assembleia da República que indicavam a necessidade de um programa elaborado de forma amplamente participada (incluindo pelos municípios e populações)”.

Considera também o PCP que o novo Plano de Gestão da Mata Nacional de Leiria foi aprovado quase cinco anos após o incêndio, “preparado à pressa para cumprir calendário, sem discussão prévia e sujeito a uma ridícula consulta pública de 18 dias”.

Críticas também para o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) que, para o PCP Leiria, revelou ser “incapaz em assumir a concretização de um verdadeiro plano de reflorestação, recuperação e gestão da mata nacional de Leiria”.

O PCP considera essenciais as seguintes medidas:

a) Proceder à ampla discussão pública, nomeadamente com sessões públicas de consulta, para a elaboração e aprovação de um verdadeiro plano integrado de reflorestação, recuperação, requalificação, manutenção e gestão do Pinhal de Leiria, que substitua o actual plano de gestão, que seja elaborado de acordo com as melhores práticas científicas de gestão florestal, que mantenha a matriz do Pinhal de Leiria no que respeita à predominância da espécie do Pinheiro; que respeite o ordenamento por talhões, comprovadamente eficaz se provido dos meios necessários; e que introduza técnicas inovadoras de gestão florestal e de combustível, bem como elementos de contenção de incêndios.

b) A concretização imediata, com o financiamento e meios humanos e técnicos adequados, de um plano combate a espécies invasoras, de preservação e fixação de solos, de protecção e preservação de cursos de água, de plantação ou replantação de árvores nas áreas onde tal seja aconselhável, mantendo a matriz do Pinhal de predominância do Pinheiro Bravo, e a abertura faseada de todas as vias rodoviárias no Pinhal de Leiria, com reparação dos pisos e criação de condições de segurança.

c) Inscrição no Orçamento do Estado do princípio de que as verbas realizadas com a venda de material lenhoso proveniente do incêndio de Outubro de 2017 no Pinhal de Leiria (cerca de 17 milhões de Euros), e outras receitas, sejam integralmente aplicadas até ao final da legislatura no financiamento de actividades de reflorestação, recuperação, protecção e gestão da Mata Nacional.

d) Adicionalmente consagrar no Orçamento do Estado as verbas para o reforço imediato da estrutura do ICNF para a Mata Nacional de Leiria com a contratação dos meios humanos necessários e com a reactivação do corpo de guardas florestais para a Mata Nacional afectos ao ICNF. Um investimento que deve igualmente garantir um conjunto de estímulos aos trabalhadores da floresta seja no plano salarial, seja na garantia de habitação (nomeadamente usando a rede de casas do ICNF) e estímulos à sua fixação no Concelho da Marinha Grande. Um plano que deve contemplar a aquisição de viaturas, máquinas de grande, média e pequena dimensão bem como sistemas de comunicação, vigilância e monitorização científica.

e) Garantir um modelo de propriedade e gestão pública da Mata Nacional de Leiria, com financiamento adequado, participado e fiscalizado por uma comissão de acompanhamento, constituída a partir da experiência do Observatório do Pinhal de Leiria, alargando a sua composição e melhorando substancialmente o seu funcionamento, envolvendo o ICNF (munido dos meios humanos e técnicos necessários); as Autarquias locais (Câmaras Municipais e Juntas de Freguesia); Partidos políticos; Associações, Sindicatos e Colectividades, entre outras estruturas.

f) A suspensão imediata das componentes do projecto Revive Natura relativas ao património imobiliário do Pinhal de Leiria até que esteja finalizado e discutido publicamente o plano de reflorestação, recuperação, gestão e valorização do Pinhal.

g) A criação, por decisão do Governo e com atribuição das verbas necessárias, do Museu Nacional da Floresta na Marinha Grande, na dependência do Ministério do Ambiente e com financiamento do Orçamento do Estado, nas instalações do Parque do Engenho.

h) A definição, de forma participada, de um programa de usufruto popular da Mata Nacional de Leiria que contemple questões como: A valorização de vias rodoviárias; a construção de novos parques de merendas e de descanso e revalorização dos existentes; a abertura de circuitos e infra-estruturas para práticas desportivas; a definição de programas de educação ambiental e de preservação das florestas, nomeadamente para crianças; e a criação de infra estruturas para a cultura, o associativismo, entre várias outras, no Pinhal de Leiria, utilizando para tal o património edificado do ICNF.

i) Definição e financiamento público de um sistema de transporte público direccionado para o usufruto popular e valorização da Mata Nacional de Leiria tirando partido das suas belezas naturais, estruturas instaladas e potencial turístico e tendo em conta a importância da recuperação de elementos identitários do Pinhal como o “Comboio de Lata”.