Conheça as contas do Município que justificam mais 5.5M€ no Centro de Negócios de Leiria

O Município de Leiria aprovou no dia 21 de abril uma alteração ao projeto-base para a transformação do topo norte do Estádio Municipal de Leiria num Centro de Negócios.

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Com estas adaptações, o projeto base passará de 7.5 milhões para 13 milhões de euros. Um aumento de 5.5 milhões justificado pela Câmara de Leiria com as “melhorias introduzidas, de forma tornar este espaço atrativo para investidores”.

Aprovada pela maioria socialista e com a abstenção do PSD, a mudança pretende dotar o topo Norte do Estádio das “infraestruturas que o tornem atrativo ao investimento na área das novas tecnologias, espaço que passará ainda a acolher um Centro Associativo e de Artes”, refere uma nota do município.

Alteração do conceito do Centro de Negócios de Leiria

A Câmara leiriense justifica que as alterações ao programa inicial contaram com a participação de um “conjunto de entidades externas na conceção da intervenção no Topo Norte: Instituto Politécnico de Leiria, NERLEI e o grupo TICE.Leiria e diversas entidades associativas”.

Estas entidades levantaram questões em relação ao conceito apresentado para o edifício como a “necessidade de aumentar o número de elevadores previstos”, aumentar o número de equipamentos de segurança, “criar instalações para as múltiplas infraestruturas técnicas e tecnológicas, nomeadamente a colocação de piso técnico especial em todo o Centro de Negócios”, “alterar a fachada interior do Estádio, de forma a permitir vistas para o relvado, exigência que foi colocada pela Autoridade Tributária” e colocar a zona de lazer no piso superior, segundo a nota enviada às redações.

Assim, o novo projeto prevê a alteração da fachada sul do Estádio Municipal com a implementação de uma fachada em caixilharia de vidro, controlada por telas exteriores de sombreamento que filtram e controlam a luz de sul.

A implementação do Centro Associativo Municipal obriga “à ampliação da área do piso 0, com a redefinição do espaço que pertence ao Estádio, correspondendo ao acréscimo de área total de 527 m2, remoção do saguão para iluminação vertical, e alteração da função dos pisos 2, 3 e 4”.

Assim, o piso 2 passará a ser destinado à prática de dança, o piso 3 à prática de música e o piso 4 passa a ser destinado para artes performativas e artes plásticas.

Estimativa inicial do custo total da obra

De acordo com o artigo 35.º-A do Código dos Contratos Públicos, em novembro de 2017, o Município solicitou à “Saraiva & Associados” uma estimativa para a intervenção.

A estimativa cifrou-se em 300,00 €/m2, tendo sido esse o valor que o Município considerou quando fixou o valor máximo da Estimativa do Custo Total da Obra em 7.500.000,00 € (sete milhões quinhentos mil euros), não incluindo o valor do IVA à taxa legal em vigor.

Nova estimativa do valor da obra

As alterações obrigam o Município a rever a estimativa do custo da obra para 12.997.860,86 € + IVA.

Para esta diferença de valores, de cerca de 5.500.000,00€, contribuem, principalmente, as seguintes alterações ao conceito inicialmente apresentado para o edifício:

– Piso técnico para Centro de Negócios: 1.515.336,00 €;

– Iluminação, telecomunicações e segurança ativa: 1.223.000,00 €;

– Aumento da área de intervenção em 1.187 m2: 1.068.300,00 €;

– Alterações à estrutura do edifício: 716.000,00 €;

– Re-desenho da fachada sul: 653.305,00 €;

– Instalações, equipamentos e sistemas de segurança integrados: 356.500,00 €.

Cálculo dos valores de referência do Município de Leiria

As alterações descritas elevam o valor da estimativa do custo de obra para 489,14 €/m2, tendo em conta uma área de intervenção de 26.573,00 m2.

– O valor médio de construção por metro quadrado para 2020 é 492,00 €. Este valor é um dos elementos da fórmula de cálculo do IMI;

– De acordo com informações recolhidas de vários sítios da internet, os custos de construção de habitação em Portugal variam entre 500,00 €/m2 a 1.500,00 €/m2, em função da localização e da qualidade;

– O valor do preço da construção da habitação para cálculo da renda condicionada, que vigorou em 2014, foi de 801,06 €/m2. Se este valor for sucessivamente atualizado, de acordo com os coeficientes publicados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), para efeitos da atualização anual dos diversos tipos de arrendamento, o valor para 2020 será de 826,73 €/m2.