Governo prolonga situação de calamidade até 13 de junho. Teletrabalho mantém-se

O Governo decidiu hoje prolongar a situação de calamidade em território nacional até 13 de junho, no âmbito do combate à pandemia da covid-19, anunciou a ministra de Estado e da Presidência, Mariana Vieira da Silva.

Esta decisão de renovar a situação de calamidade, que se aplica a todo o território continental de Portugal, foi anunciada por Mariana Vieira da Silva no final da reunião do Conselho de Ministros.

A situação de calamidade entrou em vigor em 01 de maio, após 12 períodos de estado de emergência, ​​​​​​e foi renovada há duas semanas até às 23:59 horas deste domingo.

​O novo período de situação de calamidade estará em vigor até às 23:59 do dia 13 de junho.

A situação de calamidade é o nível de resposta a situações de catástrofe mais alto previsto na Lei de Base da Proteção Civil, depois da situação de alerta e de contingência.

O teletrabalho vai manter-se obrigatório em todos os concelhos de Portugal até 13 de junho, coincidindo com a prorrogação da situação de calamidade.

Assim, mantém-se até 13 de junho as regras que vigoram desde meados de janeiro, quando foi decretado o segundo confinamento geral, segundo as quais é obrigatória a adoção do regime de teletrabalho, sem necessidade de acordo entre as partes e independentemente do vínculo laboral, sempre que o teletrabalho seja compatível com a atividade desempenhada e o trabalhador disponha de condições para a exercer.

Caso esta seja a última quinzena em que este regime se mantém, isso significa que de 14 de junho em diante e até 31 de dezembro regressa o regime que já vigorou no ano passado, em que o teletrabalho é obrigatório “nos concelhos definidos pelo Governo em Resolução de Conselho de Ministros em função da evolução da situação epidemiológica, nos termos do Decreto-Lei 79-A/2020”, tal como tinha já esclarecido o Ministério do Trabalho.