Ministro Eduardo Cabrita admite alterar proposta para videovigilância em Leiria

O ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, disse esta terça-feira que o Governo vai avaliar o parecer negativo da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) à introdução de videovigilância nos municípios de Leiria e Portimão.

A intervenção do ministro surge depois da CNPD ter emitido um parecer negativo às propostas de instalação de um sistema de videovigilância com inteligência artificial nos municípios de Leiria e de Portimão (distrito de Faro).

“O parecer foi conhecido muito recentemente. Está a ser avaliado. O nosso compromisso, já reafirmado pelos presidentes da Câmara de Portimão e de Leiria, é que estes projetos são importantes para a segurança das populações e para a perceção da segurança”, afirmou esta terça-feira de manhã Eduardo Cabrita.

No parecer, a Comissão refere que o alargamento do sistema de videovigilância “implica um tratamento de dados pessoais que, pelo seu âmbito e extensão, parece afetar significativamente a vida privada das pessoas que circulem ou se encontrem no concelho de Leiria”.

Gonçalo Lopes admite ajustes ao modelo de videovigilância

Em reação ao parecer, o Presidente da Câmara de Leiria “admite ajustes ao modelo proposto, de modo a obter o parecer favorável da Comissão Nacional de Proteção de Dados”.

Gonçalo Lopes defende que a “legislação deve adaptar-se aos avanços tecnológicos, permitindo que o seu uso seja colocado ao serviço das populações”, lê-se numa nota enviada às redações.

19 câmaras vigiam as principais ruas de Leiria

O atual sistema de videovigilância é composto por 19 câmaras, gerido pela PSP de Leiria no Centro de Comando e Controlo, com o objetivo de contribuir para a prevenção e repressão da prática de ilícitos criminais.

A videovigilância compreende a área entre a Rua Capitão Mouzinho de Albuquerque, a Rotunda do Emigrante, a Rotunda do Sinaleiro e a Rua Machado Santos, com especial incidência no centro histórico da cidade de Leiria.

Todas as zonas com videovigilância estão devidamente assinaladas.