Mulher condenada por captura de enguia bebé na Nazaré

O Juízo de Competência Genérica da Nazaré condenou uma mulher, de 37 anos, pela prática de um crime de danos contra a natureza ao capturar meixão (enguia bebé).

De acordo com a página na internet do Ministério Público (MP) da Comarca de Leiria, a mulher foi condenada a uma pena de 80 dias de multa, à taxa diária de 5 euros, num total de 400 euros.

Ficou provado, refere o MP, que a arguida “capturou, com recurso a um capinete, nas águas do Rio Alcoa, na Nazaré, 25 exemplares de enguia juvenil ou meixão, vivos, medindo cerca de 8 cm cada”.

O meixão é uma espécie protegida em Portugal, sendo proibida a sua captura, com exceção para o Rio Minho, entre os meses de novembro e fevereiro, durante a Lua Nova, sete dias por mês.

A exceção acontece porque o Minho é internacional e do lado de lá não existe proibição, sendo que a captura e degustação da espécie é possível e muito apreciada em Espanha.

A sentença, proferida a 22 de abril, ainda não transitou em julgado.