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Município da Batalha aceita competências na área da ação social

O município irá assegurar o acompanhamento dos contratos dos beneficiários do rendimento social de inserção, entre outras competências.

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Foto: Edifício da Câmara da Batalha / Município da Batalha

A Câmara e a Assembleia Municipal da Batalha deliberaram por unanimidade receber novas competências na área da ação social para 2021, o que representa para o município uma transferência anual superior a 30 mil de euros.

Para Paulo Batista Santos “é hoje uma evidência que as autarquias têm um papel fundamental no apoio às populações em matéria de ação social, garantindo numa dimensão de proximidade uma resposta mais eficaz aos cidadãos, em especial aos mais vulneráveis socialmente”, refere em comunicado.

O presidente da Câmara da Batalha considera ainda que “nesta fase de pandemia, é fundamental redefinir prioridades e assumir que os municípios devem desempenhar um papel central na recuperação económica dos territórios e reforçar as medidas de apoio social à população”.

“O tempo atual exige que sejamos mais criteriosos e necessariamente investir mais nas pessoas e menos em infraestruturas não prioritárias”.

Com a aceitação desta nova competência o município batalhense passará a ser responsável ao nível do planeamento e coordenação social, a elaboração da carta social municipal, a emissão de parecer sobre a criação de serviços e equipamentos sociais com apoios públicos e o desenvolvimento de programas de promoção de conforto habitacional para pessoas idosas.

O serviço de atendimento e de acompanhamento social, bem assim a elaboração dos relatórios de diagnóstico técnico e acompanhamento e a atribuição de prestações pecuniárias de caráter eventual em situações de carência económica e de risco social, passam também a ser atribuições municipais.

O município também irá assegurar o acompanhamento dos contratos de inserção dos beneficiários do rendimento social de inserção, bem como desenvolve a componente de apoio à família para crianças que frequentam o ensino pré-escolar da rede pública. Tudo áreas que já conheciam intervenção municipal e que agora conhecem um reforço financeiro e a possibilidade de recrutamento de mais profissionais na área social que irão contribuir para um melhor acompanhamento das situações de risco social e no apoio ao emprego, conclui o comunicado.

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