Município da Batalha apresenta orçamento de 17,6 milhões de euros para 2020

O Município da Batalha anunciou um orçamento para 2020 no valor de 17,6 milhões de euros, valor superior aos 16 milhões de euros de 2019.

A proposta de Orçamento para 2020 mantém os impostos e taxas municipais nos valores mínimos, assegurando o objetivo da Batalha de ser o município com a política fiscal “mais favorável” e que “mais verbas de impostos devolve aos seus munícipes”, assegura uma nota de imprensa daquela Câmara, no distrito de Leiria.

Assim, a autarquia mantém a fixação da taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) no valor mínimo legal de 0,3%, e volta a apostar no IMI familiar e na devolução de 01% do IRS aos residentes no Município da Batalha.

As Grandes Opções do Plano 2020-2023 apreciadas pelo executivo contemplam uma forte aposta nas atividades económicas e turismo, na construção de novos equipamentos desportivos e requalificação de espaços verdes.

Como forma de incentivo à fixação e atração de empresas e criação de emprego, o Município liderado por Paulo Batista Santos (PSD) mantém a derrama no valor reduzido de 0,95% para as empresas cujo volume de negócios no ano anterior não ultrapasse os 150.000 euros, o que representa “mais de 90% do tecido empresarial local”.

A manutenção da redução das taxas urbanísticas, a dispensa de atualização da generalidade das tarifas municipais, a redução das comparticipações familiares no ATL e das refeições escolares, a opção de gratuidade nos transportes escolares e ainda o novo Programa “CRESCER MAIS” são medidas que visam consolidar os níveis de coesão social e territorial no concelho.

Outra vertente contemplada no Plano para 2020 são os projetos de proteção aos idosos e a promoção da natalidade, através do apoio à construção de novas estruturas residenciais para idosos, bem como o desenvolvimento de ações de dinamização de políticas de envelhecimento ativo.

Está ainda previsto a expansão da área de localização empresarial da Batalha e o desenvolvimento da Zona Industrial de São Mamede.

A votação final em reunião de Assembleia Municipal está agendada para os finais do mês de novembro. Nas últimas eleições autárquicas, o PSD conquistou cinco mandatos, o PS um e o CDS-PP outro.