Município de Leiria considera que Plano de Recuperação e Resiliência agrava assimetrias regionais

O Município de Leiria, no âmbito do processo de consulta pública ao Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) apresentado pelo governo para fazer face à pandemia, considera que o documento agrava as assimetrias regionais, estando muito focado em Lisboa e Porto.

“Repetem-se à exaustão as áreas metropolitanas de Lisboa e Porto e suas envolventes e também às regiões autónomas da Madeira e dos Açores”, refere o Município de Leiria, acrescentando que o “país é bem mais do que esses territórios”.

Como alternativa, o Município de Leiria apresenta um conjunto de propostas, em linha com o plano “Leiria 2030”, um documento de orientação estratégica para estes dez anos.

Assim, o Município estabelece como áreas de desenvolvimento prioritárias para a região, a passagem do Politécnico de Leiria a universidade, a execução do nó de ligação da A1 ao IC2, a modernização da Linha do Norte e a revitalização da Linha do Oeste, a despoluição da Bacia Hidrográfica do Rio Lis e a abertura do Aeroporto de Monte Real à aviação civil.

Como propostas de alteração ao plano a autarquia leiriense recomenda o acolhimento de “projetos e iniciativas tendentes a potenciar a preservação e uma melhor fruição dos recursos hídricos, nomeadamente nos domínios agrícola e paisagístico”.

O Município considera que a atenção neste ponto dada pelo governo é quase exclusivamente centrada no domínio florestal, à prevenção de incêndios. Sugerindo a inclusão da mobilidade, à descarbonização da indústria, à bioeconomia (além de que esta é bem mais do que o têxtil ou o calçado), à eficiência energética em edifícios, ao hidrogénio.

Na área da habitação, o Município leiriense sugere acolher projetos destinados à atração de quadros para centros urbanos fora das grandes metrópoles, susceptíveis de promoverem o seu desenvolvimento do ponto de vista económico e empresarial.

Na área das infraestruturas, considera que deverá ser incluído projetos que visem uma maior acessibilidade a Áreas de Acolhimento Empresarial ainda em fase de concretização, isto é, não restringir o apoio às já existentes.

Na área da economia, alargar ao apoio a projetos que tenham a ver com uma atividade económica quase ignorada no PRR, o comércio, considera o Município de Leiria.

Na área social, a ideia da necessidade de um pacto geracional, com vista a uma nova coesão, que poderia chamar-se de coesão intergeracional ou compromisso intergeracional, uma ideia ouvida no 10 de junho de 2020, na conferência do Cardeal Tolentino de Mendonça.

A ferrovia, considerada como essencial para a Câmara de Leiria, não aparece no Plano do governo. “Ora, a ferrovia é um instrumento prodigioso de descarbonização, um contributo para uma maior eficiência energética, além de um motor essencial de desenvolvimento. Acresce que a ferrovia tem lugar de relevo no PNI 2030 e parece quase esquecida no PRR”, considera.

Também o presidente da Câmara Municipal da Batalha e vice-presidente da CIM de Leiria, Paulo Batista Santos, enviou um ofício ao Governo considerando que o Plano de Recuperação e Resiliência “não serve a região de Leiria em domínios essenciais como a saúde, o ambiente ou no domínio das infraestruturas de apoio às atividades económicas”.

Consulte aqui (link) na totalidade o parecer do Município de Leiria sobre o Plano de Recuperação e Resiliência do governo.