Município de Leiria avança com processo de suspensão do Plano de Pormenor do Arrabalde da Ponte para construção de hotel

A Câmara Municipal de Leiria anunciou esta quinta-feira que deu início ao processo de suspensão parcial do Plano de Pormenor do Arrabalde da Ponte (PPAP) e estabelecimento de Medidas Preventivas, com o objetivo de viabilizar uma unidade hoteleira de quatro estrelas.

“Um projeto considerado de grande importância para o desenvolvimento do setor do turismo no concelho”, justifica a autarquia de Leiria em comunicado.

Para tal, a Câmara Municipal de Leiria, na sua reunião de 7 de março, aprovou solicitar a emissão de parecer à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro sobre a proposta de suspensão parcial do Plano de Pormenor do Arrabalde da Ponte, nos termos do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT).

Esta suspensão, garante a Câmara de Leiria, aplica-se apenas à área onde o Plano de Pormenor prevê a construção do hotel, mantendo-se o Plano em vigor para o restante território.

O Plano prevê duas unidades hoteleiras: uma no Lote 5, cujo processo se encontra em tramitação; e outra no Lote 29, unidade hoteleira de quatro estrelas superior, inserida numa unidade de execução do Plano, cujo desenvolvimento se encontra num impasse, devido à impossibilidade de obtenção do acordo necessário entre todos os proprietários para a sua viabilização.

Perante este impasse, justifica a Câmara de Leiria, é necessário avançar com a suspensão parcial do PPAP, por desadequação/incompatibilidade das normas do regulamento em vigor, que não permitem viabilizar este projeto estruturante, de dimensão e impacte relevante para a dinamização da economia local e para a criação de emprego.

O promotor do Lote 29 pretende instalar a unidade através de contrato com uma cadeia internacional, tratando-se de um hotel de 4 estrelas superior, com dimensões e apoio de serviços de 5 estrelas, 112 quartos, dois restaurantes, bar, piscina exterior e interior, SPA, salas de conferências, um grande salão de congressos e exposições e um parque de estacionamento subterrâneo, num investimento na ordem dos 12 milhões de euros.

O Município entende que estão em causa circunstâncias excecionais resultantes da alteração significativa das perspetivas de desenvolvimento económico e social que estiveram subjacentes à elaboração do PPAP, sendo que, com a suspensão parcial e o estabelecimento de medidas preventivas, são criadas as condições para a viabilização deste investimento.

Sublinha a autarquia, que as medidas preventivas aplicam-se apenas à parcela onde o Plano de Pormenor prevê a construção da unidade hoteleira, obrigando à sua aprovação em Assembleia Municipal, após parecer da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional, e à publicação em Diário da República.