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Pedrógão Grande: Alegações finais do processo dos incêndios começam em maio

Em causa estão crimes de homicídio por negligência e ofensa à integridade física por negligência, alguns dos quais graves.

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Foto: AVIPG - Associação de Vítimas do Incêndio de Pedrógão Grande

As alegações finais do julgamento para apurar eventuais responsabilidades criminais nos incêndios de Pedrógão Grande, em junho de 2017, começam no dia 04 de maio, no Tribunal Judicial de Leiria.

A presidente do coletivo de juízes, Maria Clara Santos, informou hoje que foi designada a data de 04 de maio, pelas 09:30, para continuação da audiência de discussão de julgamento, com as alegações orais pela magistrada do Ministério Público (MP).

A procuradora da República Ana Mexia, que está em exclusividade neste processo, vai alegar previsivelmente durante um dia.

Já em 05 de maio, estão previstas as alegações dos mandatários dos assistentes e nas sessões seguintes alegam os mandatários dos demais intervenientes processuais.

Este julgamento começou em 24 de maio de 2021. Hoje, realizou-se a 52.ª sessão, com o depoimento de três testemunhas, terminando a produção de prova.

Em causa estão crimes de homicídio por negligência e ofensa à integridade física por negligência, alguns dos quais graves. No processo, o MP contabilizou 63 mortos e 44 feridos quiseram procedimento criminal.

Os arguidos são o comandante dos Bombeiros Voluntários de Pedrógão Grande, Augusto Arnaut, então responsável pelas operações de socorro, dois funcionários da antiga EDP Distribuição (atual E-REDES) e três da Ascendi, e os ex-presidentes das Câmaras de Castanheira de Pera e de Pedrógão Grande, Fernando Lopes e Valdemar Alves, respetivamente.

O presidente da Câmara de Figueiró dos Vinhos, Jorge Abreu, também foi acusado, assim como o antigo vice-presidente da Câmara de Pedrógão Grande José Graça e a então responsável pelo Gabinete Florestal deste município, Margarida Gonçalves.

Aos funcionários das empresas, autarcas e ex-autarcas, assim como à responsável pelo Gabinete Técnico Florestal, são atribuídas responsabilidades pela omissão dos “procedimentos elementares necessários à criação/manutenção da faixa de gestão de combustível”, quer na linha de média tensão Lousã-Pedrógão, onde ocorreram duas descargas elétricas que desencadearam os incêndios, quer em estradas, de acordo com o Ministério Público.

Neste caso, destaca-se a Estrada Nacional 236-1, que liga Castanheira de Pera a Figueiró dos Vinhos, onde ocorreu a maioria das mortes.

O MP relata que na tarde de dia 17 de junho de 2017 registaram-se dois incêndios no concelho de Pedrógão Grande, que acabaram por se unificar ao final do dia, num processo designado de “encontro de frentes”, que conduz a um mecanismo de comportamento “extremo de fogo”.

O incêndio foi considerado extinto cinco dias depois, em 22 de junho. A área ardida foi de 24.164,6 hectares, abrangendo, além Pedrógão Grande, Figueiró dos Vinhos, Castanheira de Pera, Alvaiázere e Ansião, todos no distrito de Leiria.

Os prejuízos apontados pelo Ministério Publico são de “pelo menos 90.325.487,84 euros”.

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