Pedrógão Grande: MP de Leiria mantém acusação a arguidos do processo de reconstrução das casas

O Ministério Público de Leiria considerou que existem “indícios suficientes” para levar a julgamento os arguidos do processo de reconstrução de casas ardidas no incêndio de Pedrógão Grande, nomeadamente os três que pediram a abertura da instrução.

No debate instrutório, que decorreu esta quinta-feira no Tribunal de Leiria, a procuradora da República defendeu que os três arguidos que pediram a abertura de instrução do processo – Bruno Gomes, ex-vereador e atual técnico da Câmara Municipal de Pedrógão Grande, Valdemar Alves, presidente da Câmara de Pedrógão Grande, e João Paiva, construtor civil – devem ser pronunciados.

“Há indícios suficientes. O arguido Bruno Gomes vem referir que integrou o Gabinete Operacional de Recuperação e Reconstrução [GORR] não de forma formal, mas na sua qualidade de técnico, mas os cargos foram atribuídos por funções políticas e, na altura, era vereador”, afirmou.

A procuradora informou ainda que Bruno Gomes e Valdemar Alves é que avaliavam as candidaturas à reconstrução das casas, verificando se cumpriam os requisitos para receber apoios, e davam o seu parecer para que o processo seguisse para a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional.

A magistrada não considera que os crimes tenham sido cometidos de forma continuada, como defendem os advogados dos arguidos, mantendo tudo o que está na acusação.

Por seu lado, o advogado de João Paiva, José Luís Martins, afirmou que “não existem indícios que possam levar a outro caminho que não seja a despronuncia” do seu cliente.

“Há uma efabulação para configurar o crime de burla. O arguido João foi quase o bombeiro de serviço naqueles meses. Num momento social fez obras de emergência a todos os que lhe bateram à porta, algumas [intervenções] sem contrapartida. Este cidadão exemplar, assume a emergência social e a solidariedade e é depois usado como capuz para se dizer que há indícios de crime de falsificação e de burla?”, questionou o advogado.

À saída do tribunal, o advogado de Bruno Gomes, Victor Faria, considerou que “a acusação está cheia de más aplicações da lei, de vícios inclusive”.

Victor Faria defendeu ainda que não houve qualquer benefício próprio e lembrou que “as motivações políticas nem se aplicam a Bruno, que foi convidado para ser autarca e não quis”.

O advogado de Valdemar Alves, Bolota Belchior, também apontou uma “fragilidade da acusação, de direito e de facto”.

O incêndio, que deflagrou em 17 de junho de 2017, em Escalos Fundeiros, no concelho de Pedrógão Grande, distrito de Leiria, e que alastrou depois a concelhos vizinhos, provocou 66 mortos e 253 feridos, sete deles com gravidade, tendo destruído cerca de 500 casas, 261 das quais habitações permanentes, e 50 empresas.