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Peniche desce Imposto Municipal sobre Imóveis em 2021

Proprietários de imóveis destinados as habitações próprias e permanentes vão ter deduções de 20, 40 ou 70 euros no IMI, respetivamente, com um, dois, três ou mais dependentes a cargo.

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Apartamento casa
Foto: Casa / Pixabay

A Câmara de Peniche aprovou a redução do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) para prédios urbanos de 0,325% para 0,32% em 2021.

Na reunião de segunda-feira, a proposta, a que a Lusa teve acesso, foi aprovada por maioria, com independentes, PS e PCP a votar a favor, e o PSD a abster-se, disse à Lusa a vereadora do social-democrata Cristina Leitão.

A autarca justificou a posição do partido considerando que a redução da taxa vai implicar uma redução de 0,50 euros por imóvel, “o que não é um grande benefício, não aliviando as famílias”, e representa uma redução de receita para o município de 65 mil euros.

“Não sendo uma descida significativa, não faz sentido quando a câmara precisa de receita”, justificou.

Neste mandato autárquico, é a primeira vez que a câmara municipal desce o IMI para prédios urbanos.

A proposta de IMI prevê também uma majoração de 30% a aplicar sobre prédios urbanos degradados e uma minoração de 30% sobre prédios urbanos localizados nos centros históricos do concelho.

O PSD absteve-se também por considerar que a listagem dos imóveis a majorar ou minorar “é deficitária” e “não é global”.

O IMI, que incide anualmente sobre o valor patrimonial tributário dos prédios, tem uma taxa definida pelos municípios no caso dos prédios urbanos, que, por lei, pode variar entre 0,3% e 0,45%. Os prédios rústicos pagam uma taxa de 0,8%.

Os municípios podem ainda definir aumentos do imposto (para edifícios em ruínas, por exemplo) ou reduções, como com imóveis classificados.

O executivo municipal decidiu manter em 5% a taxa de Imposto sobre o Rendimento Singular (IRS) a arrecadar e uma Derrama de 1% sobre o lucro tributável de empresas superior a 150 mil euros, isentando-a para empresas com faturação inferior ou que se tenham instalado no concelho nos últimos três anos.

As propostas vão ser ainda sujeitas à Assembleia Municipal.

O Grupo Cidadãos Eleitores por Peniche, concelho com cerca de 28 mil habitantes, ganhou as eleições autárquicas de 2017 à CDU, sem conseguir maioria na Câmara ou na Assembleia Municipal.

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