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Opinião

Pensões

“A região Centro tinha, em 2019, cerca de, 816.094 pessoas com pensões vindas diretamente da Segurança Social e Caixa Geral de Aposentações, quando em 2018, por exemplo, apenas 810.563 pessoas eram protegidas.”

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Milton Nascimento Opinião
Foto: NL

As pensões asseguradas pelos sistemas públicos são a principal, ou única, fonte de rendimento das pessoas mais idosas em toda a Europa. Em consequência, a proteção à velhice constitui, em termos do número de beneficiários e da despesa gerada, o principal pilar dos sistemas europeus de segurança social. O envelhecimento demográfico conjugado com a consolidação orçamental exigida pelo Pacto de Estabilidade e Crescimento determinaram a necessidade de se aprofundarem as reformas já iniciadas por diversos Estados-membros na década de 90 do século passado.

Neste sentido, foram definidos três fios condutores para as reformas dos sistemas públicos de pensões: garantir a sua sustentabilidade financeira a prazo, assegurar a adequação do valor das pensões e, por último, modernizar os sistemas da Segurança Social de forma a responderem aos novos riscos sociais e a promoverem maior igualdade de género. Se o primeiro visava, claramente, conter o crescimento com a despesa em pensões, o segundo deveria assegurar um nível digno assente no espírito de solidariedade e de justiça entre gerações, a concretizar em duas importantes dimensões: o combate à pobreza e à exclusão social e o alisamento do consumo em ciclo de vida.

Porém, e ao longo do tempo, a avaliação feita pela Comissão Europeia das reformas realizadas por diversos países permitiu concluir a existência de um conflito entre os dois princípios. Como tal, a maioria dos Estados-membros, foram sujeitos a optar por quais medidas de reforma adotar. Portugal decidiu proteger, a longo prazo, as contas do seu sistema público de pensões.

Mas será que, efetivamente, isso aconteceu? Fazendo uma análise pormenorizada e focada na nossa região vejamos o que aconteceu.

A região Centro tinha, em 2019, cerca de, 816.094 pessoas (dados do PORDATA, 2020) com pensões vindas diretamente da Segurança Social e Caixa Geral de Aposentações, quando em 2018, por exemplo, apenas 810.563 pessoas eram protegidas pelos mesmos sistemas (tem sido uma constante o crescimento do número de pensionistas, ano após ano). Ao longo dos tempos, o avançar de um conjunto de respostas sociais – por exemplo, o aumento dos cuidados de saúde prestados – tiveram consequência direta nesse valor.

No distrito de Leiria, e com base nos dados recentemente disponibilizados sobre onde paga mais a SS e a CGA, é a capital de distrito que detém o maior número de pensionistas (38.667 pessoas), seguida de Alcobaça com 20.275 pessoas. Em sentido oposto, os concelhos que apresentam o menor número de pensionistas são Castanheira de Pêra (1663 pessoas), Pedrogão Grande (1702 pessoas), Figueiró dos Vinhos (2690 pessoas) e, a sul, Óbidos (4000 pessoas). De salientar, também, a redução do valor registado em concelhos onde se verifica “desertificação” populacional – como é o caso do interior do nosso distrito (essa problemática conduziria, certamente, a outra análise).

Evidencia-se, justificado pelo aumento constante do número de beneficiários, a necessidade de proteger o sistema público de pensões, de modo a garantir que, num futuro próximo, todos teremos acesso a este. Assim, conclui-se que Portugal optou pela proteção das contas do seu sistema, em detrimento, de adequar – face ao contexto socioeconómico vivido – o valor das pensões. Logicamente que existe um conjunto de dados que devem ser analisados ao detalhe por forma a assegurar a devida interpretação. É fundamental garantir uma real proteção social a todos, sendo essa uma das justificações de intervenção do Estado. Ainda que muitos tentassem, em tempos, “privatizar” o que deve ser público, o avançar dos anos mostrar que apenas um sistema público bem estruturado é capaz de responder às necessidades da sua população.

Presidente Concelhia da Juventude Socialista da Nazaré, Vice-presidente da Federação Distrital de Leiria da Juventude Socialista e deputado municipal na Assembleia Municipal da Nazaré – eleito pelas listas do PS. Natural da Nazaré, tem 24 anos.

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