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Perguntas e Respostas: Como vou jantar a um restaurante num concelho com risco elevado ou muito elevado?

O teste rápido de antigénio tem de ser realizado no momento, à porta do estabelecimento, sob verificação do responsável pelo espaço.

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Foto: Restaurante / Pixabay

Os concelhos de Alcobaça, Batalha, Bombarral, Leiria, Óbidos, Pedrógão Grande e Porto de Mós, no distrito de Leiria, foram classificados, esta quinta-feira, pelo Governo com risco elevado de transmissão de covid-19.

A Nazaré mantém-se no lote dos concelhos de risco muito elevado, que se juntou agora Peniche.

Pergunta: Quais são as novas regras aplicáveis aos restaurantes em concelhos de risco elevado e muito elevado?
Resposta: Durante a semana, até sexta-feira às 19h00, não existem regras novas, continuando a aplicar-se as regras especiais já anteriormente aplicáveis, designadamente as relativas a lotação, número máximo de pessoas por grupo e horários.

Às sextas-feiras, a partir das 19h00, bem como durante todo o dia aos sábados, domingos e feriados, para fazer uma refeição no espaço interior de um restaurante localizado num dos concelhos de risco elevado ou muito elevado, é necessário apresentar, à entrada do estabelecimento, o Certificado Digital COVID (link) da UE (Certificado) ou um teste com resultado negativo.

Os estabelecimentos de restauração encerram às 22h30, inclusive aos fins-de-semana e feriados em concelhos de risco muito elevado.


P: E se a refeição tiver lugar num espaço exterior do restaurante/esplanada?

R: Se o restaurante tiver esplanada, não é necessário apresentar o Certificado ou o teste negativo. Neste caso, aplicam-se apenas as regras dos horários (encerramento às 22h30), e de lotação e número máximo de pessoas por grupo (nos concelhos de risco elevado, podem sentar-se até 10 pessoas por mesa na esplanada e, nos concelhos de risco muito elevado, podem sentar-se até 6 pessoas por mesa na esplanada, salvo se pertencerem ao mesmo agregado familiar).


P: As crianças estão obrigadas a apresentar Certificado ou teste negativo?

R:Os menores de 12 anos estão dispensados da apresentação de Certificado ou de teste com resultado negativo.


P:É necessário apresentar o Certificado ou um teste com resultado negativo para ficar hospedado num hotel ou num estabelecimento de alojamento local?

R: Sim. Todos os hóspedes, com exceção dos menores de 12 anos, devem apresentar o Certificado ou um teste com resultado negativo no momento do check– in. Esta exigência é válida para todo o território continental, independentemente do nível de risco do concelho onde estejam localizados os estabelecimentos em causa.

Os turistas provenientes do Reino Unido que tenham um comprovativo de vacinação completa reconhecido para efeitos de entrada no nosso país podem também apresentá-lo no momento do check-in.

P: Que testes são aceites, quer para os restaurantes, quer para os estabelecimentos de alojamento turístico?
R: São aceites 4 tipos de testes:

1- Teste PCR, realizado nas 72 horas anteriores à sua apresentação;

2- Teste de antigénio com relatório laboratorial, realizado nas 48 horas anteriores à sua apresentação;

3- Teste rápido de antigénio na modalidade de autoteste, realizado nas 24 horas anteriores à sua apresentação na presença de um profissional de saúde ou da área farmacêutica que certifique a sua realização e o seu resultado;

4- Teste rápido de antigénio na modalidade de autoteste, realizado no momento, à porta do estabelecimento que se pretende frequentar, sob verificação dos responsáveis por estes espaços.

P: Como realizar o autoteste à porta do restaurante ou de um estabelecimento de alojamento turístico?
R: O cliente deve fazer o teste à porta do espaço ou estabelecimento, i.e. no seu exterior, sob a supervisão de um trabalhador do estabelecimento, ao qual é exibido o resultado. Se o resultado do teste for negativo, o cliente pode entrar e deve conservar consigo o dispositivo durante o tempo em que se encontre no estabelecimento para efeitos de exibição em eventual ação de fiscalização.

P: Se for realizado um autoteste em casa, é permitido entrar nos restaurantes e nos estabelecimentos de alojamento turístico?
R: Não. Pode ser adquirido um autoteste, mas o mesmo tem de ser utilizado à entrada do estabelecimento que se pretende frequentar ou perante um profissional de saúde ou da área farmacêutica que certifique a sua realização e o seu resultado.

P: Pode entrar-se no interior de um restaurante, estando o cliente a fazer a refeição na esplanada, apenas para ir ao WC ou para fazer o pagamento?
R: Sim, é possível. Neste caso, o cliente não necessita de apresentar Certificado ou teste negativo.

P: Estão previstas contraordenações para o não cumprimento das novas regras?
R:Sim. As coimas a aplicar são as mesmas já previstas até aqui para quaisquer violações às regras de contenção da pandemia: entre 100 e 500 euros, para pessoas singulares, e entre 1.000 e 10.0000 euros, para pessoas coletivas.

 

Fonte: estamoson.gov.pt

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