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Petições passam a precisar de 10 mil assinaturas para serem discutidas na Assembleia

A proposta de alteração do PS foi aprovada com a abstenção do PSD e Iniciativa Liberal e contra das restantes bancadas.

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Assembleia da República
Foto: parlamento.pt

O parlamento aprovou uma alteração que eleva de 4 mil para 10 mil o número mínimo de assinaturas necessárias para que uma petição seja discutida em plenário.

A iniciativa tem por base um projeto-lei do PSD aprovado na generalidade em 10 de julho e foi hoje votado na especialidade no grupo de trabalho relativo às alterações ao Regimento da Assembleia da República, por se ter considerado tratar-se de matéria conexa.

O PSD pretendia que o número mínimo de assinaturas necessárias para discussão de uma petição em plenário passasse a ser de 15 mil, mas esse artigo acabou ‘chumbado’, sendo aprovada uma proposta de alteração do PS que fixa esse limite mínimo em 10 mil assinaturas.

O texto votado estabelece ainda que as petições que recolham entre quatro e dez mil assinaturas sejam discutidas na comissão parlamentar competente.

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