Presidente da Câmara da Batalha critica aumentos no tratamento dos resíduos sólidos urbanos

O presidente do Município da Batalha, Paulo Batista Santos, condenou o aumento de 8,5% para o tratamento de resíduos sólidos urbanos aprovado pela Valorlis para 2021.

Faz saber o autarca batalhense, em comunicado enviado às redações, tratar-se de “mais uma crónica nacional de subtração de dinheiro dos contribuintes, a par do aumento proposta de 100% da Taxa de Gestão de Resíduos (TGR), significando que a região terá de suportar um custo efetivo de 57,40€ (35,4€ + 22€) por cada tonelada de resíduos depositados em aterro da VALORIS, o que representa um acréscimo de custo de 31,6% face ao ano de 2020″.

Para o autarca Paulo Batista Santos, em causa está o incumprimento da proposta técnica vinculativa pelos acionistas privados do Grupo EGF (Environment Global Facilities), aquando da aquisição da sua participação no processo de privatização.

Está também em causa, para o presidente da Batalha, “a violação dos pressupostos do processo de privatização e os princípios previstos no regime jurídico aplicável à atuação das entidades gestoras de sistemas multimunicipais de tratamento e de recolha seletiva de resíduos urbanos (Decreto-Lei n.º 96/2014, de 25 de junho), uma vez que a empresa reclama compensações indevidas”.

Numa carta dirigida à administração da VALORIS, o presidente da autarquia recorda que a empresa apresenta um valor acumulado de exploração superior a 10 milhões de euros nos últimos 3 anos, pelo que a sustentabilidade económico-financeira e rentabilidade de exploração da Concessão, contrariamente ao sempre alegado pela Concessionária.

O que é a Valorlis?

A Valorlis – Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos, S.A., foi criada em 1996, pelo Decreto-Lei 116/96, sendo uma empresa participada pela EGF – Empresa Geral de Fomento, S.A. e pelos Municípios de Batalha, Leiria, Marinha Grande, Ourém, Pombal e Porto de Mós.

O seu objetivo é a valorização e tratamento dos Resíduos Sólidos Urbanos (RSU) da Alta Estremadura.