Projeto para apoiar Bombeiros Voluntários de Leiria aprovado

O Município de Leiria aprovou esta terça-feira, em reunião de Câmara, o Projeto de Regulamento de Atribuição de Benefícios Sociais aos Bombeiros Voluntários do Concelho com um montante total de 219 mil euros.

Para a autarquia leiriense trata-se do “reconhecimento pelo importante papel que desempenham ao serviço da comunidade”.

O regulamento vai ser aplicado aos bombeiros da Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários de Leiria, Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários de Maceira, Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários dos Cardosos e Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários de Ortigosa.

O valor médio anual por bombeiro será de 668,64€, “constituindo um estímulo ao trabalho desenvolvido pelos voluntários do concelho e um incentivo ao voluntariado”, justifica a autarquia.

Os apoios, atribuídos mediante candidatura, são aplicáveis a bombeiros voluntários que reúnam os seguintes requisitos: possuam a categoria igual ou superior a Bombeiro de 3.ª, Oficial Bombeiro de 2.ª ou Bombeiro Especialista; integrem o Quadro de Comando, Ativo ou Honra, homologado pela Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC); estejam na situação de atividade no quadro de pessoal homologado pela ANEPC; tenham um ano ou mais de bom e efetivo serviço; e não se encontrem suspensos em resultado de processo disciplinar.

Benefícios previstos:

– Reembolso de percentagem do valor pago pela utilização das Piscinas Municipais de Leiria e do respetivo cartão de utente;

– Reembolso de percentagem da faturação mensal do serviço de abastimento de água, recolha de águas residuais e resíduos sólidos emitida pelos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Leiria, desde que o respetivo contrato de fornecimento esteja em seu nome e diga respeito à sua habitação própria e permanente ou arrendada, situada no concelho de Leiria;

– Reembolso de percentagem do valor pago pela aquisição de títulos de transporte e respetivos cartões para utilização do serviço público de transporte rodoviário urbano de Leiria;

– Reembolso de percentagem do valor pago pelas refeições escolares do pré-escolar e 1.º ciclo da rede pública de ensino, localizada no concelho de Leiria, pelos seus descendentes em 1.º grau.

Para entrar em vigor, o projeto de regulamento depende ainda da decisão da Assembleia Municipal, onde será discutido e votado.