Regulamento do Centro Histórico de Leiria vai estar em consulta pública

A Câmara Municipal de Leiria aprovou esta terça-feira, em reunião de Câmara, a
submissão a consulta pública do Projeto da Primeira Alteração ao Regulamento
Municipal do Centro Histórico de Leiria.

A consulta pretende recolher sugestões, pelo prazo de 30 dias úteis, contados da sua publicação na 2.ª série do Diário da República.

O Regulamento Municipal do Centro Histórico de Leiria entrou em vigor em 2014 com o objetivo de estabelecer “regras claras e precisas sobre o modo de edificar nesta área urbana sensível, garantindo-se a preservação da sua identidade”, refere a autarquia leiriense.

Para o Município, “o tempo entretanto decorrido veio pôr em evidência novos desafios, resultantes da maior apetência do mercado, a nível nacional, por este tipo de operações urbanísticas”.

Por outro lado, as alterações do regime jurídico da reabilitação urbana aprovadas pelo
Decreto-Lei n.º 95/2019, de 18 de julho, impõem uma maior exigência nas
intervenções de regeneração das cidades, aponta a autarquia.

A consulta ao Projeto da Primeira Alteração ao Regulamento Municipal do Centro Histórico de Leiria estará disponível no website da Câmara Municipal de Leiria (link).

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