Sociedade
Regulamento do Centro Histórico de Leiria vai estar em consulta pública
A consulta pretende recolher sugestões.

A Câmara Municipal de Leiria aprovou esta terça-feira, em reunião de Câmara, a
submissão a consulta pública do Projeto da Primeira Alteração ao Regulamento
Municipal do Centro Histórico de Leiria.
A consulta pretende recolher sugestões, pelo prazo de 30 dias úteis, contados da sua publicação na 2.ª série do Diário da República.
O Regulamento Municipal do Centro Histórico de Leiria entrou em vigor em 2014 com o objetivo de estabelecer “regras claras e precisas sobre o modo de edificar nesta área urbana sensível, garantindo-se a preservação da sua identidade”, refere a autarquia leiriense.
Para o Município, “o tempo entretanto decorrido veio pôr em evidência novos desafios, resultantes da maior apetência do mercado, a nível nacional, por este tipo de operações urbanísticas”.
Por outro lado, as alterações do regime jurídico da reabilitação urbana aprovadas pelo
Decreto-Lei n.º 95/2019, de 18 de julho, impõem uma maior exigência nas
intervenções de regeneração das cidades, aponta a autarquia.
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