Se empresa e gerente não cumprirem com as condições impostas no despacho da juíza de instrução criminal, o processo segue para julgamento, por um tribunal singular.
Um empresário de Leiria foi condenado a seis meses de prisão substituída por 180 dias de multa à taxa diária de oito euros (1.440 euros), pelo...
O gerente é suspeito de ter adulterado e forjado um alvará com o intuito de receber uma subvenção cofinanciada pelo FEDER no valor de quase 50...
