Tribunal dá razão ao Município de Leiria no processo do Centro Escolar dos Marrazes

O Tribunal Central Administrativo-Sul (TCA-Sul) deu razão ao Município de Leiria no recurso apresentado contra a sentença do Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria (TAF), no caso relativo ao concurso da empreitada do Centro Escolar dos Marrazes, confirmou a autarquia leiriense.

O TCA-Sul considerou válida a decisão do Município relativamente à adjudicação à empresa Nova Gente, que apresentou o valor mais baixo no concurso de empreitada do Centro Escolar, tendo revogado a sentença desfavorável ao Município em primeira instância, tendo julgado improcedente a acção da empresa ordenada na terceira posição no concurso.

O caso remonta a 2021, depois de ter sido lançado novo concurso para a conclusão da obra, tendo a empresa classificada na terceira posição impugnado a decisão de adjudicação, e recebido provimento por parte do TAF de Leiria.

Os trabalhos de construção do Centro Escolar dos Marrazes foram retomados em janeiro de 2022, numa empreitada com um projeto renovado, que “permitirá oferecer condições de excelência para o ensino, além de um pavilhão desportivo para toda a população”, defende a Câmara de Leiria.